O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes Jardim, disse nesta terça-feira (18/04), em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que a mistura de 15% de biodiesel ao óleo diesel (chamada B15) foi aprovada em agosto de 2019 por não se constatar problemas a motores e equipamentos a diesel, conforme vários estudos e ensaios técnico-científicos que validaram a mistura.

Ele ressaltou que pelo fato de a dependência do Brasil por diesel externo ter se elevado substancialmente, de 7% a cerca de 30%, desde 2004, produzir e usar mais biodiesel nacional proporciona segurança energética, ou seja, garantia de abastecimento e redução dos gastos com importação de diesel fóssil, além de contribuir para a descarbonização.

O Diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim. Crédito_divulgação

“Da demanda energética do país, o setor de transportes corresponde a 30% do total e dos 30%, cerca de 40% é diesel. Então, é um desafio bastante grande contar com o abastecimento nacional. E aí entra o biodiesel, entra o biocombustível, que desloca justamente a importação, ou seja, reduz a importação de diesel e contribui para a segurança energética, com a oferta interna de um produto nacional, e também ajuda nessa descarbonização”, afirmou aos parlamentares.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que o B15 terá validade a partir de 2026. Desde 1º de abril, a mistura é de 12% (B12). A partir de 2024 será B13 e B14 a partir de 2025. Marlon Jardim representou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

A audiência foi solicitada e conduzida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Foram convidados a se manifestar, além do MME e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – pelo lado do governo –, apenas entidades empresariais dos setores de transporte, automotivos e de distribuição de combustíveis, que se manifestaram seguidamente contrários à expansão do biodiesel. Nenhum representante do setor de biodiesel foi convidado a falar aos parlamentares.

Diretor do MME defende qualidade técnica do biodiesel e adoção de boas práticas no manuseio dos combustíveis

Sobre queixas de eventuais problemas em motores a diesel, atribuídas por essas entidades críticas à presença de biodiesel na mistura ao diesel, o representante do ministro foi enfático:

– Do ponto de vista dos testes, o B15 foi aprovado. Se você tem acesso a um combustível especificado, de boa qualidade, na ponta, e você abastece com este combustível, e você segue o plano de manutenção preconizada pelo fabricante, não é para ter problema algum e você não vai ter problema algum! Muitas intervenções que acontecem nos veículos geram o que se chama de ‘mau uso’ e aí tem efeito cascata, onde muitos componentes se comprometem a partir disso.

São situações, disse, que podem surgir em partes do motor e que geram degradação de lubrificantes, de componentes, entre outros. Ou seja, não se pode responsabilizar o biodiesel simplesmente.

Marlon Jardim ainda afirmou que “é muito pouco provável, eu diria quase que improvável, que, quem abastece com combustível de qualidade e segue o plano de manutenção do fabricante, sem fazer qualquer alteração no produto, a chance de ter um problema é próxima a zero”.

ANP assegura B15

O diretor Fernando Moura, da ANP, agência que regula e controla a qualidade dos combustíveis, citou resultados positivos das fiscalizações que comprovam a qualidade do diesel B, que hoje recebe 12% de biodiesel. Segundo ele, “a ANP se coloca de maneira objetiva no sentido de não haver óbice na mistura até o B15”. Ele citou ofício encaminhado pela agência ao MME, que reforça essa posição.

Diretor da ANP, Fernando Moura. Crédito_divulgação

Anfavea: biodiesel é positivo para aplicação de biocombustíveis ao diesel

O diretor técnico da Anfavea (entidade do setor automotivo), Henry Joseph Júnior, fez em sua apresentação uma observação sobre o biodiesel: “A exemplo de vários países, a utilização de biodiesel é um excelente meio de estender a aplicação de biocombustíveis aos veículos Diesel, permitindo que esta enorme frota também possa reduzir suas emissões de Gases do Efeito Estufa”, diz o texto da apresentação exibida no telão da comissão na Câmara.

MME aponta cenário favorável à expansão do biodiesel

Marlon Jardim, do MME, também resumiu o ambiente favorável no Brasil para a expansão do biodiesel. Segundo ele:

• A evolução tecnológica dos motores diesel atende às necessidades de redução das emissões de poluentes;
• Os motores diesel no Brasil estão aptos a utilizar o B15;
• Diesel e Biodiesel são combustíveis sensíveis que exigem boas práticas de manuseio no abastecimento;
• Nova especificação do biodiesel contribui para a segurança do uso de diesel no país;
• Biodiesel ajuda a reduzir a dependência externa de diesel;
• Impacto do B12 na bomba é menos de 2 centavos por litro;
• Biodiesel contribui para a descarbonização do setor de transportes no país.

O eventual aumento de preço do combustível na bomba, de menos de 2 centavos por litro em função do B12, “que é absolutamente marginal”, disse Jardim, “é muito mais do que compensado pela redução da pegada de carbono e da intensidade de carbono que é emitida”, graças à adição de biodiesel ao óleo diesel fóssil.