Presidente e ministros decidem pela expansão da produção e do uso de biodiesel
e reconhece potencial gerador de benefícios socioambientais e econômicos desse biocombustível.
Mistura de biodiesel ao óleo diesel será elevada até 15%, de forma gradual, a partir de 1º de abril.

 O Brasil se consolida como um dos países a agir, de forma consistente, para a promoção da transição energética, de modo a cumprir acordos internacionais de descarbonização relacionados à construção de um futuro mais sustentável. Para isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta 6ª feira (17/3), o apoio do governo à retomada da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) como política de Estado.

Lula liderou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado. O Conselho decidiu que a mistura de biodiesel ao diesel fóssil passará dos atuais 10% para 12% a partir de 1º de abril próximo. Em 2024, ela será elevada para 13%; em 2025 irá para 14%; em 2026 será elevada para 15%. A data para entrada em vigor dos teores poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos, informa o Ministério de Minas e Energia.

A mistura obrigatória reduz a emissão de poluentes pelo óleo diesel – de 2008 a 2022 o biodiesel evitou a emissão de 113,1 milhões de toneladas de CO2eq, o equivalente ao plantio de 826 milhões de árvores em área superior à soma dos estados de Alagoas e Sergipe. Além disso, a maior produção e uso do biodiesel proporciona uma série de benefícios socioambientais e econômicos.

Estudos conduzidos há anos pelo governo atestam a qualidade do biodiesel e da mistura até 15% (leia sobre os estudos mais adiante). Portanto, motores e equipamentos podem operar normalmente, bastando que se cumpram as recomendações de boas práticas de transporte, armazenagem e manuseio estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio _ crédito Câmara dos Deputados

Cronograma traz previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia em que o biodiesel está integrado

“O aumento na mistura para 15% nos próximos dois anos é uma decisão técnica e política, com base na alta qualidade do biodiesel nacional e na capacidade instalada da nossa indústria, que já é uma das melhores do mundo. Além disso, ela garante a inclusão produtiva de milhares de famílias e reposiciona o Brasil como produtor mundial de energia limpa”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A Frente é um movimento político suprapartidário, com 220 parlamentares, e é um dos principais articuladores da política nacional do biodiesel junto ao governo.

Hoje o país produz 6,3 bilhões de litros/ano, mas tem capacidade para produzir 13,4 bilhões de litros anuais. No curto prazo, essa capacidade saltará para 17,1 bilhões de litros anuais. Veja dados atualizados sobre o setor do biodiesel no Brasil.

Segundo Alceu Moreira, “o cronograma do governo restabelece previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia produtiva, formada, principalmente, por 59 usinas e mais de 70 mil famílias de agricultores familiares, fornecedoras de boa parte das matérias-primas”.

Diversos benefícios são gerados a partir da expansão do biodiesel

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) estabelece a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão produtiva e no desenvolvimento rural sustentável, via geração de emprego e renda. Assim, na visão do governo, o biodiesel é instrumento de políticas públicas voltadas a gerar benefícios socioambientais e econômicos.

A FPBio informa que cada real adicional de produção de biodiesel promove a inclusão de outros R$ 4,4 na economia. Isso resulta na movimentação de negócios em extensas cadeias produtivas no agro, na indústria, no varejo e nos serviços. A FPBio calcula que cada 1 ponto percentual de biodiesel a mais na mistura gera movimentação de R$ 30 bilhões anuais na economia como um todo. Esse cálculo já foi submetido a vários ministérios.

Esse total leva em conta o valor gerado pelos benefícios em várias áreas. Além de estar relacionado a sensíveis melhorias da qualidade do ar e da saúde pública, o biodiesel incrementa a segurança energética ao reduzir a dependência da importação de diesel – de 2008 a 2022, o uso de biodiesel evitou gastos bilionários para importar 59,6 bilhões de litros de diesel S500, ou diesel comum. É, ainda, um dos mais utilizados no Brasil, principalmente devido ao custo, e traz problemas. A concentração de enxofre em sua composição é de 500 mg/kg. Assim, polui muito e facilita o acúmulo de resíduos no motor, reduzindo sua eficiência.

Já o impacto positivo do biodiesel na saúde pública é expressivo. O uso de teor de 10% de biodiesel no óleo diesel  evita a morte de 244 pessoas por ano por doenças cardiorrespiratórias, apenas na Região Metropolitana de São Paulo (EPE/MME – 2021). Com um teor de 15% serão mais 104 vidas salvas ao ano.

Biodiesel nacional é limpo e de alta qualidade.

Reflexos para baixar preço de carnes e reduzir inflação

O biodiesel permite até mesmo reduzir preços de carnes ao consumidor e para a exportação, o que aumenta a competitividade do produto nacional. Isso ocorre porque sua produção força o aumento de oferta e consequente queda no preço de farelo para ração, item de custo para os produtores de proteína animal. Cada 1 ponto percentual a mais na mistura de biodiesel ao diesel são R$ 3,5 bilhões de redução de custo da produção de proteínas animais (frangos, ovos, suínos e peixes), o que enseja redução de 0,05 p.p. no IPCA. Ou seja, quanto mais biodiesel, mais barato ficará o preço da carne.

A carne é um dos principais produtos de exportação do Brasil. Produzir biodiesel representa, também, o caminho para elevar essa exportação. Quando o país esmaga mais soja para aumentar a oferta, e baratear o preço, do farelo usado na ração animal, ocorre maior produção de óleo de soja (resultado do esmagamento). E torna-se imprescindível dar destinação econômica a esses bilhões de litros de óleo, que é produzir mais biodiesel. Dessa forma, o Brasil agrega valor às cadeias de soja e de proteína animal, duas das mais importantes do país. Os efeitos seriam valorização do real e, consequentemente, redução das pressões inflacionárias, com criação de emprego e renda.

Inclusão de agricultores familiares

Outros pontos positivos é que o biodiesel fixa o pequeno produtor no campo ao gerar negócios (R$ 8,8 bilhões em 2021) e proporcionar capacitação técnica, além de atrair investimentos milionários, criar empregos e gerar renda nas cinco regiões do país – os maiores estados produtores são Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Segundo o MME, “com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026”.

O biodiesel também agrega valor à cadeia da soja e assegura destinação econômica ao excedente de óleo de soja produzido no país, ou seja, não prejudica o abastecimento dos consumidores. Sua produção também aproveita centenas de toneladas de gorduras animais e de óleos residuais (são os já utilizados).

“Por isso, o biodiesel não se limita à questão dos combustíveis. Ele demanda uma discussão bem mais ampla e constatamos que o governo está convencido desse papel protagonista que o biodiesel merece ter sob a ótica de políticas públicas socioambientais e econômicas”, afirma Alceu Moreira.

Estudos do governo autorizam aumento do teor até 15%

Nos anos anteriores, o governo federal conduziu diversos estudos científicos para verificar efeitos do aumento da mistura de biodiesel. Dois desses estudos estão a seguir:

• Atendimento às recomendações do Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos
• Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos

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